O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data instituída pela Lei nº 9.970/2000 em memória ao caso de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES) em 1973. Este dia busca sensibilizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de violência e mobilizar ações de prevenção e enfrentamento.
Dados Alarmantes
Os números sobre abuso e exploração sexual infantil no Brasil são alarmantes. Em 2023, foram registrados 74.930 casos de estupro, o maior número já registrado na história do país, representando um aumento de 8,2% em relação a 2021. Desses casos, 68,3% ocorreram na própria casa das vítimas, evidenciando que muitos abusos acontecem no ambiente doméstico, muitas vezes por pessoas próximas.
Além disso, dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos.
Subnotificação e Desafios
Estudos apontam que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são denunciados. Essa subnotificação ocorre devido ao medo das vítimas e familiares, à proximidade dos agressores, que geralmente são conhecidos ou familiares, e à falta de confiança no sistema de justiça.
Ações de Combate e Prevenção
Diversas campanhas e ações têm sido realizadas para combater essa violência. O Maio Laranja, por exemplo, é uma campanha nacional que busca dar visibilidade e estimular o diálogo sobre a prevenção e o combate à violência sexual infantil. Instituído pela Lei nº 14.432/2022, o mês de maio promove ações educativas e informativas, com destaque para o dia 18, que representa um marco dentro dessa campanha.
Além disso, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para promover direitos, reparar danos e prevenir reincidências.
Como Denunciar
É fundamental que a sociedade esteja atenta aos sinais de abuso e exploração sexual e saiba como agir. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:
Disque 100 – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Disque – Conselho Tutelar de Maringá
Conselho Tutelar Centro Sul
TELEFONE:
(44) 3127-6240
(44) 99119-0071 (Plantão)
Conselho Tutelar Zona Leste
TELEFONE:
(44) 3127-6220
(44) 99102-5875 (Plantão)
Conselho Tutelar Zona Oeste
TELEFONE:
(44) 3221-6230
(44) 99104-1296 (Plantão)
A denúncia é um passo importante para interromper o ciclo de violência e garantir a proteção das vítimas.
ELENICE SANTOS
